Enel perde recurso e segue multada em R$ 11,4 mi

Quem ficou dias sem luz na capital paulista no fim de 2025 ganhou uma resposta da prefeitura: a Enel vai ter de pagar R$ 11,4 milhões pelos apagões. E o castigo chega no momento em que a própria permanência da empresa em São Paulo está em votação.

A multa é o menor dos problemas da distribuidora. O maior é o contrato.

O despacho saiu no Diário Oficial da Cidade em 21 de outubro. A Secretaria Municipal de Justiça negou o recurso da Enel e manteve a multa aplicada em 2025 pelo Procon Paulistano, órgão de defesa do consumidor da Prefeitura de São Paulo. O valor exato é de R$ 11.428.615,57, com base no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que obriga serviços essenciais a funcionar de forma contínua.

A punição cobre as falhas entre setembro e dezembro de 2025. Segundo a prefeitura, as reclamações e o acompanhamento técnico apontaram interrupções no fornecimento, problemas no atendimento telefônico e falta de informação aos clientes, mesmo depois de a empresa ter sido notificada.

Três anos, três grandes apagões

A multa é o capítulo mais recente de uma sequência que começou em novembro de 2023, com o apagão que deixou bairros inteiros às escuras por dias. Em outubro de 2024, a cena se repetiu depois de um temporal.

Em 2025, vieram um vendaval em setembro e, em dezembro, um ciclone extratropical com ventos de até 98 km/h. Pela conta da própria Enel, cerca de 4,4 milhões de clientes foram afetados nos dois dias do evento de dezembro.

O estrago foi além das casas. A FecomercioSP estimou prejuízo de R$ 1,54 bilhão ao comércio, e os aeroportos de Guarulhos e Congonhas somaram 344 voos cancelados em 10 e 11 de dezembro.

R$ 1 a cada R$ 2 mil faturados

Para o caixa da empresa, o valor pesa pouco. A Enel São Paulo teve receita líquida de cerca de R$ 22,4 bilhões em 2025. A multa equivale a cerca de R$ 1 para cada R$ 2 mil que a distribuidora faturou no ano.

E pode encolher. Se a Enel desistir de recorrer, na esfera administrativa e na Justiça, e pagar em até 30 dias, ganha desconto de 30%, e a conta cai para cerca de R$ 8 milhões. Se preferir brigar, tem 15 dias para apresentar novo recurso.

A empresa discorda da punição. Em nota, disse que sua atuação foi "compatível com a magnitude do impacto" e que restabeleceu a energia para 80% dos clientes afetados em dezembro, cerca de 3,5 milhões, em até 24 horas. "A resposta foi mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024", afirmou.

O placar em Brasília está 2 a 0

O que realmente está em jogo é a concessão. Em abril, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu um processo de caducidade, o rompimento antecipado do contrato por falhas graves. Enquanto o processo corre, a empresa continua operando normalmente.

A Enel tentou barrar o caminho, mas teve recursos negados em agosto e setembro.

Em 6 de outubro, a diretoria começou a votar. A relatora, Agnes Costa, diretora da Aneel, recomendou a caducidade e foi acompanhada pela diretora Ludimila Lima. Estão 2 votos a 0 pela saída da Enel, de um colegiado de cinco diretores. O diretor Gentil Nogueira pediu vista, mais tempo para analisar o caso, e a votação foi suspensa.

"Desde 2021, a Enel vem sendo penalizada reiteradamente pelo mesmo conjunto de problemas", disse Agnes Costa no voto. Para ela, as multas não melhoraram a qualidade do serviço.

A empresa pede o arquivamento do processo. Alega "vícios procedimentais graves" e contesta a forma como a Aneel calculou a duração das interrupções.

Quem tem a palavra final

A concessão da Enel cobre a capital paulista e outros 23 municípios da Grande São Paulo, com cerca de 16 milhões de consumidores, e vence em junho de 2028.

Mesmo que a Aneel feche a votação pela caducidade, o contrato não acaba na hora. A agência só recomenda. A decisão cabe ao Ministério de Minas e Energia. O ministro Alexandre Silveira já se disse a favor da saída da empresa, mas chamou a caducidade de caminho "extremamente complexo e perigoso" e citou alternativas, como a transferência do controle da distribuidora para outro grupo.

O Tribunal de Contas da União também cobrou da Aneel e do ministério, em 23 de setembro, os efeitos de um rompimento sobre tarifas e indenização.

O próximo capítulo está marcado para novembro, quando a votação na Aneel deve ser retomada, segundo o Estadão. Faltam três votos. Se mais um diretor acompanhar a relatora, a recomendação pelo fim do contrato forma maioria e segue para a mesa do ministro.