MP apoia pedido da Ri Happy e sugere perícia antes da recuperação judicial

Bancos, fabricantes de brinquedos e shoppings que têm dinheiro a receber da Ri Happy ganharam uma pista de como o caso deve andar. O Ministério Público de São Paulo se manifestou a favor do pedido da rede de lojas de brinquedos para renegociar R$ 827,4 milhões em dívidas.

O parecer não aprova o plano. Ele é uma opinião enviada à juíza, que decide. A promotoria sugeriu que um perito examine a documentação entregue pela empresa, mas deixou a escolha com a magistrada: se ela dispensar a perícia, o MP recomenda que o pedido seja deferido.

Um acordo com credores que precisa do carimbo da Justiça

O grupo protocolou o pedido de recuperação extrajudicial no domingo, 18 de outubro, na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital paulista. Entram no processo a Ri Happy, a PBKids, a franqueadora Partout, a importadora New Toys e outras empresas do grupo.

Na recuperação extrajudicial, a empresa negocia o plano direto com os credores e leva o acordo para a Justiça homologar. Não há assembleia de credores, como na recuperação judicial. Se o plano for homologado, as condições passam a valer também para os credores abrangidos por ele que não assinaram. Dívidas fora do plano, como as tributárias, seguem nas condições originais.

Para chegar lá, a lei exige a adesão de mais da metade dos créditos de cada espécie incluída no plano. A empresa pode entrar com um terço e tem 90 dias, contados da data do pedido, para completar a maioria. No caso da Ri Happy, o relógio começou a correr em 18 de outubro e para em meados de janeiro, em plena ressaca do Natal.

Quanto já foi negociado

Credores com R$ 308,8 milhões já assinaram, segundo os documentos do processo. Isso equivale a 42,38% dos créditos sujeitos ao plano, a parte da dívida que entra na conta da maioria. A porcentagem não é calculada sobre os R$ 827,4 milhões totais: pela proporção, a base fica em torno de R$ 729 milhões.

A dívida vem principalmente de bancos, fornecedores e administradoras de shoppings, e a maior parte não tem garantia. A fabricante Estrela, que está em recuperação judicial, aparece entre os credores, com R$ 13,8 milhões a receber.

O que mais o MP pediu

O Ministério Público também tratou de como o processo deve correr. Em vez de juntar o patrimônio de todas as empresas do grupo numa coisa só, recomendou que elas tramitem juntas, mas com a contagem de adesões feita empresa por empresa.

A preocupação é com credores de uma empresa mais saudável do grupo, que poderiam acabar dividindo a conta com dívidas concentradas em outra. O MP não descartou rever esse ponto depois de uma avaliação técnica.

Marco Túlio Dias, sócio do Abi-Ackel Advogados, disse ao Monitor Mercantil que juntar o patrimônio de empresas diferentes na extrajudicial "exige justificativas jurídicas e econômicas específicas".

Dívida de mais de oito meses de vendas

A Ri Happy fatura cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, com 204 lojas próprias, 88 franquias e mais de 2.600 funcionários diretos, segundo os dados do pedido publicados pela Forbes. A dívida em renegociação equivale a mais de oito meses de tudo o que as lojas vendem.

O peso vem de antes. Em 2023, o grupo renegociou cerca de R$ 290 milhões com nove bancos, entre eles Banco do Brasil, Santander e BV, com base em projeções de caixa que não se confirmaram. Só o custo dessa dívida passou a levar cerca de R$ 70 milhões por ano.

O pedido chegou 48 dias depois de a BluSun Capital Partners anunciar a compra de 100% do grupo, que estava com Carlyle e SPX Capital. Héctor Núñez, que comandou a rede entre 2012 e 2020, voltou ao cargo de presidente. Segundo a empresa, lojas, site e aplicativo seguem funcionando, com a preparação para a Black Friday e o Natal mantida.

O próximo passo está na mesa da juíza

A decisão agora é da 2ª Vara de Falências. Se a juíza seguir a sugestão e chamar o perito, o pedido espera o laudo. Se dispensar, o caminho recomendado pelo MP é deferir o pedido. Em qualquer dos dois casos, o plano só vira regra para os credores abrangidos depois de a Ri Happy reunir a maioria e a Justiça homologar o acordo.