Raízen fecha maior acordo tributário e paga 15% em dinheiro

Quem comprar a dívida da Raízen para virar dono da empresa vai encontrar uma conta de impostos zerada com a União. A dona de usinas de cana no interior paulista e da rede de postos Shell fechou com o fisco um acordo que encerra R$ 22,4 bilhões em débitos federais. É a maior transação tributária desde que o instrumento foi regulamentado, em 2020.

O acordo foi assinado com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal e comunicado ao mercado em fato relevante de 28 de outubro. Do total, R$ 16,7 bilhões são da própria Raízen. Os outros R$ 5,7 bilhões ficam sob responsabilidade dos controladores, Cosan e Shell, pelas regras dos contratos entre os sócios.

A transação tributária funciona como uma renegociação com o fisco: a empresa desiste de brigar na Justiça e, em troca, recebe desconto em multas e juros dentro dos limites da Lei 13.988, de 2020. A Raízen pôs no pacote todos os seus débitos, inclusive discussões sobre PIS e Cofins e processos sobre ágio e subvenção, segundo o Brazil Journal. Ficou de fora apenas o que ainda está em fiscalização.

De cada R$ 100 devidos, R$ 15 saem do caixa

O desconto de 85% divulgado pela empresa vale sobre a parte da Raízen, os R$ 16,7 bilhões, e não sobre o total de R$ 22,4 bilhões. A conta tem três etapas.

Primeiro, a União abriu mão de R$ 8,5 bilhões em multas e juros, o que derrubou o saldo para R$ 8,2 bilhões. Depois, a empresa usou R$ 5,7 bilhões em prejuízos fiscais acumulados e base negativa da CSLL, que são créditos que ela própria tinha para abater de impostos sobre lucros futuros. Por fim, sobram R$ 2,5 bilhões, que serão pagos à vista dentro da safra 2026/27, segundo relatório da XP.

Na prática, de cada R$ 100 que a Raízen devia ao fisco, R$ 15 vão sair em dinheiro. O dinheiro que o governo deixa de receber são os R$ 8,5 bilhões de desconto. Os R$ 5,7 bilhões de prejuízo fiscal não são perdão: a empresa gasta créditos que deixaria de usar no futuro.

O maior acordo anterior, com o Grupo João Santos em 2023, envolveu R$ 11 bilhões. O da Raízen é o dobro. Azul e Gol negociaram cerca de R$ 7,5 bilhões no ano passado, e a Americanas fechou recentemente um de cerca de R$ 2 bilhões.

O fisco era a peça que faltava para os credores

O acordo era uma condição para que o plano de recuperação extrajudicial da Raízen começasse a valer. Esse tipo de recuperação é uma negociação direta com os credores, levada depois ao juiz só para homologação. A 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital paulista homologou o plano em 30 de julho, com adesão de 81,6% dos credores financeiros, para reestruturar R$ 61,4 bilhões em dívidas.

Pelo plano, 45% da dívida vira ações e o restante vira dívida nova, com prazo mais longo. A Shell injeta entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões, podendo dividir o aporte com a Aguassanta, holding da família de Rubens Ometto. A empresa será separada em duas: a Raízen Energia, de açúcar e etanol, e a distribuidora de combustíveis.

Antes, o acordo com o fisco previa parcelamento. Com o pagamento à vista, a Raízen trocou essa previsão no fluxo de caixa do plano, segundo a XP. Uma fonte ouvida pelo Brazil Journal disse que o objetivo era encerrar todas as questões tributárias para que o credor pudesse assumir a companhia com menos encargos.

Fundos de olho em uma empresa sem passivo escondido

É esse ponto que interessa a quem compra créditos com desconto para virar acionista. A gestora IG4 Capital disse em junho que quer chegar a 50% mais uma ação da Raízen depois da conversão. FS, produtora de etanol de milho, e o fundo soberano Mubadala avaliam comprar dívida que pode virar ações, segundo a Bloomberg. Em julho, debêntures e CRAs da empresa eram negociados perto de metade do valor de face, de acordo com o Seu Dinheiro.

Paulo Mattos, presidente do conselho e diretor de investimentos da IG4, afirmou à Bloomberg que os preços oferecidos ficariam "muito provavelmente abaixo dos preços de mercado". Rubens Ometto, presidente do conselho da Raízen, reagiu à proposta à Reuters. "O mercado financeiro está cheio de ideias criativas", disse.

Para a Cosan, a XP vê o acordo como neutro, com saída líquida de caixa de cerca de R$ 200 milhões.

O que vem agora

Os acionistas votam nesta sexta-feira, 30 de outubro, um novo conselho de administração e as mudanças no capital previstas no plano. Ainda faltam a homologação da capitalização e a entrada das ações da Raízen Energia no Nível 2 da B3. A emissão dos novos títulos e ações para os credores está prevista para até março de 2027.